Projeto de Contribuição Por Causas Ganhas Cíveis Obrigatórias, Arrecadação Voluntária e Criação do Fundo Nacional de Direitos Penais e Cíveis Para Melhoria de Serviços Públicos da Justiça

-Projeto de lei ao qual a partir da data de aprovação e sancionada passe a ser obrigatória a contribuição em causas ganhas por processos cíveis feitos estas defesas pela Defensoria Pública com taxas cobradas pelo setor público, nos valores aproximadamente dentre dez por cento (10%) a vinte por cento (20%) nas causas que o defensor do usuário do serviço público da defensoria ganhe a causa.

-Com estes recursos o governo criará o Fundo Nacional de Direitos Penais e Cíveis, onde através deste, deverá o governo investir em contratação, por meios de concursos públicos, de novos defensores públicos e juízes dos setores cíveis e penais, tanto quanto investir em melhorias quaisquer que sejam para melhor atendimento da população e público para maior rapidez no atendimento e resolução dos processos.

-Em todos os documentos das Defensorias Públicas terão o número de conta do Fundo Nacional de Direitos Penais e Cíveis, para que possam ser feitos depósitos voluntários de cidadãos do Brasil e do mundo, ONGS, governos internacionais e empresários para doações a estas causas.

 Argumentos: 

          A Defensoria Pública Brasileira está sobrecarregada. Desde muito tempo o público espera anos e anos para que sejam julgados seus recursos, além que a demora para atendimento é muito grande. Eu, por exemplo, estou há dois anos para conseguir dar início ao processo; e já há mais de seis meses a esperar que o juiz julgue uma liminar para que eu tenha acesso a alguns documentos.

      Acredito sinceramente que ninguém vai se importar em pagar dez a vinte por cento de seus ganhos no processo para ter um serviço de qualidade e auxiliar a construir um serviço mais justo, como também saber que o dia ao qual retornar a pedir justiça, e usar os serviços públicos, terá um atendimento em nível do hoje particular ou até melhor que o particular.

       Creio não ser errado também afirmar que com as administrações ruins e fraudulentas de governos passados e atuais, tanto quanto, pelo meu ver, haver tantas pessoas do Brasil ou afora que têm interesse de verem o setor público afundar, crendo eu que a população não irá se importar com pequenas contribuições para o governo investir no setor público para melhoria e mantimento dos trabalhos e serviços gratuitos oferecidos.

 Ass.: Marcelo de Souza Nascimento.

NENHUM JOVEM NASCE CRIMINOSO...

ELE É ARRASTADO PARA A DESGRAÇA...

ALGUNS DESDE CEDO APRESENTAM POUCOS VALORES MORAIS...

SEJA PELA PRÓPRIA ÍNDOLE OU PELO CONVÍVIO SOCIAL E FAMILIAR...

MAS NÃO QUER DIZER QUE POR ISTO...

ELE NÃO TEM O DIREITO DE VIVER DE FORMA DIGNA...

 VIVEMOS EM UM PAÍS DE LIVRE FÉ...

 A MAIORIA DE UMA FORMA OU OUTRA DIZ ACREDITAR NO EVANGELHO DE ALGUMA MANEIRA...

 ESPÍRITA

CATÓLICO...

UMBANDA...

EVANGÉLICO...

BUDISTA...

ETC.

 AMOR, JUSTIÇA E FÉ NO BEM...

 MAS DE FORMA INFELIZ...

VIVEMOS UM CAOS SOCIAL...

PORQUE O MAIS FORTE DE TUDO EM TODO O MUNDO...

É A FALSA IDENTIDADE IDEOLÓGICA!!!

 E SE VOCÊ NÃO SABE O QUE É ISTO...

JÁ ESTÁ FICANDO PARA TRÁS...

E SE SABE E O FAZ...

 SAIBA QUE CADA UM DE BOA FÉ QUE LER ESTE DOCUMENTO...

 AJUDARÁ OS JOVENS QUE NO PASSADO E PRESENTE FICARAM PARA TRÁS!!!

 JUSTIÇA SOCIAL JÁ!

MUDANÇAS PRECISAM ACONTECER...

E PARTE DELA DEPENDE DE VOCÊ!!!

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AGRADEÇO A ATENÇÃO E ESPERO UM RETORNO POR TEL.: 00 55 21 8826-1769 (MARCELO).

 Conto com seu auxílio para estes trabalhos serem aprovados. Liguem para os 0800 do senado e câmara. Encontre os telefones no site www.dicasdebrasilia.com.br enviem para seus contatos, associações de bairros, escolas, políticos de sua cidade, amigos família, colegas de trabalho e/ou qualquer meio de comunicação e política do Brasil e do mundo.

 “Qualquer um pode fazer a diferença, independente de ser brasileiro ou de sua crença”. “Eu apóio esta idéia. Morreremos lutando por Ela.”

  Ass.: Marcelo de Souza Nascimento.